A UFMG sempre atuou firmemente em defesa da do acesso justo e democrático ao ensino e sempre embasou suas ações em dados e análises sólidas e confiáveis. Deve manter estes compromissos na decisão sobre vagas trans. 

 

Assim, pelas razões abaixo, somos contra a implementação, neste momento, de vagas reservadas para pessoas autodeclaradas "trans e travestis", política que "abrange um espetro de identidades não cisgêneras", incluindo identidades ainda inexistentes mas "que venham a surgir". A medida carece de embasamento e fragiliza a integridade das políticas de ação afirmativa. 

 

1. Falta de Evidências e Dados Confiáveis:

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• Não há, até o momento, quaisquer dados censitários brasileiros que indiquem o tamanho da população 'trans' – expressão guarda-chuva que engloba um espectro de identidades autodeclaradas de gênero discordantes do sexo. (1)

• Tampouco há evidências sólidas de que o grupo autodeclarado trans enfrente desvantagens educacionais comparáveis às de estudantes de escolas públicas, pessoas negras, indígenas ou com deficiência, que hoje constituem o público das reservas de vagas. (1,2)

• Alguns estudos estimam que tamanho do grupo autodeclarado trans esteja entre 1,0% e 2,0% da população. (2,3)

• Afirma-se com frequência que haveria apenas 0,2% de estudantes trans nas universidades federais. Essa é uma leitura seletiva de dados da ANDIFES. A pesquisa na verdade identifica 0,2% de homens e mulheres trans, mas também 0,6% de pessoas não-binárias e 2,6% que declaram outros gêneros, totalizando 3,4% de estudantes que informam identidade de gênero discordante do sexo (todos trans, portanto). (4)

• Considerando estimativas que situam a população trans entre 1,0% e 2,0% da população geral, o percentual de 3,4% apurado pela ANDIFES indica considerável sobrerrepresentação desse grupo nas universidades públicas, variando de 70% a 240% (4).

• Pesquisas estatísticas sugerem que pessoas autodeclaradas trans podem ser altamente escolarizadas e bem empregadas, contradizendo a imagem de vulnerabilidade generalizada. (2)

• A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) reconhece que uma parte significativa das pessoas autodeclaradas trans não são desprivilegiadas. (5)

• Alegações comuns de vulnerabilidade da ANTRA e outros grupos, por exemplo, de que 90% da população trans estaria em situação de prostituição e teria expectativa de vida de 35 anos, são comprovadamente falsas, sem base em metodologia adequada ou dados coletados ao longo do tempo. (6,7)

• A proposta de vagas adicionais é baseada em dados não isentos e não verificáveis, provenientes de instituições privadas (como a ANTRA) com manifesto conflito de interesses e metodologia desconhecida ou inadequada, o que viola o princípio da impessoalidade e compromete a validade da política pública. 

 

2. Indefinição dos Beneficiários e Risco de Fraudes:

 

• Não há delimitação clara do público-alvo das vagas reservadas. A expressão “pessoas trans” pode abranger transexuais, mulheres trans, travestis, homens trans, boycetas, transmascs, pessoas não binárias, agênero, bigênero, gênero fluido, neutrois, demigênero, pangênero, poligênero, zenogênero.(8)

• Novas identidades têm surgido a todo o tempo. 

• Por isso, as resoluções de vagas adicionais adotam definições amplas e instáveis de identidade "trans", incluindo "também outras que venham a surgir", critério inaceitável para políticas públicas. (9)

• Ao contrário das cotas atuais, que são baseadas em critérios verificáveis, as vagas trans dependem exclusivamente da autoidentificação e de estados interiores subjetivos.Tal  subjetividade inviabiliza mecanismos de controle contra fraudes, gerando insegurança jurídica e injustiça em relação a outros grupos cotistas. (10)

• O próprio movimento ativista, como a ANTRA, rejeita qualquer forma de controle ou verificação da autodeclaração, afirmando que as bancas "não devem em hipótese alguma ser uma comissão de heteroidentificação de autodeclaração ou legitimação e confirmação da diversidade das identidades trans e travestis".(5)

• Desde 2018, por determinação do STF, a troca de nome em documentos de identidade, que seria suficiente para caracterizar o candidato como trans, pode ser feita por qualquer pessoa, sem nenhum processo de verificação ou justificativa que não a vontade da pessoa, feita por meio de uma declaração de que se reconhece como pessoa transgênero e expressa o desejo de alteração. (11)

• Efetivamente, vagas baseadas neste tipo de documentação criam reservas amparadas na vontade e desejo individual, ao invés de dados objetivos de desvantagens no acesso ao ensino superior.

 

3. Processo Antidemocrático e Desproporcionalidade:

 

• As vagas trans estão sendo implementadas de forma açodada em várias universidades, sem o devido e necessário debate legislativo ou escrutínio público amplo, diferente do ocorrido com as cotas sociais e étnico-raciais.

• Os percentuais de reserva que alcançam 2% a 5% do número de vagas, a depender do curso, não tem base em evidências e são desproporcionais quando comparados com grupos como pessoas com deficiência (7,3% da população) ou pretos e pardos (55,5% da população). (1)

• Vagas sem exigência de ensino médio em escola pública beneficiam quem já tem privilégios. Estudantes trans vulneráveis já têm acesso à reserva de vagas para egressos de escolas públicas.

• Processo seletivo específico separado do ENEM-SISU exime o candidato, a partir de sua subjetividade, de passar pelo crivo imposto aos outros estudantes, de escola pública, negros e com deficiência, configurando injustiça em relação a grupos em comprovada desvantagem de acesso ao ensino superior. (10)

• Um dos requisitos da ação afirmativa é que deve haver uma correlação clara e direta entre a discriminação positiva criada e o problema específico enfrentado pela população alvo. (10)

• Acesso facilitado à universidade não guarda relação direta e não pode solucionar os problemas indicados por organizações privadas: conflitos familiares, discriminação escolar, falta de oportunidades de trabalho, prostituição e violência. Não há dados confiáveis e auditáveis sobre desigualdade de acesso à universidade (10).

• A criação de uma vantagem não justificada para um grupo indefinido de pessoas, com base em característica subjetiva autodeclarada que não possui correlação direta com a vantagem outorgada (acesso facilitado à universidade), viola diretamente o princípio constitucional da isonomia material. (10)

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Por estas razões, as vagas trans em universidades federais vêm sendo questionadas pelo público e judicializadas, o que culminou recentemente na anulação das reserva de vagas da FURG. (10) 

 

Solicitamos à UFMG a suspensão da implantação de vagas trans até que sejam estabelecidos dados oficiais e sólidos sobre a população alvo e mecanismos de implementação transparentes, para proteger a integridade das políticas afirmativas e da universidade.​​​​​​​

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Professores e TAEs da UFMG, assinem aqui esta declaração (é possível manter anonimato)

 

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